Esta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos. Ao longo desse período, transformou a forma como o Brasil reconhece e protege os direitos da infância e da adolescência. Ao estabelecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e adotar o princípio da proteção integral, o Estatuto reafirmou que garantir seu desenvolvimento saudável é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. Mais do que um conjunto de normas, o ECA representa um compromisso permanente com a promoção da dignidade, da educação, da convivência familiar e comunitária, da saúde, da cultura, do esporte e de oportunidades que permitam o pleno desenvolvimento de cada criança e adolescente.

Ao longo dessas mais de três décadas, importantes avanços foram alcançados, mas a efetivação desses direitos continua dependendo do fortalecimento das redes de proteção e da participação da sociedade. Promover ambientes seguros, prevenir situações de violência, negligência e exclusão, ampliar oportunidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários são responsabilidades que pertencem a todos. Investir na infância e na adolescência significa construir uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro.

Organizações que fortalecem a proteção da infância

Em Montes Claros, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes é fortalecida pela atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de uma ampla rede de organizações da sociedade civil. Diversas ações voltadas à promoção da educação, da assistência social, do esporte, da cultura, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, da inclusão e da proteção social são desenvolvidas por organizações como ANDA, APAE, Casa do Pão, Casa São Bento, Centro Pedagógico Capelo Gaivota, Centro Paula Elizabete, Corrente do Amor, CT Cássio Werneck, Divina Providência, Fundação Clarice Albuquerque, Fundação Fé e Alegria, Fundação Sara, Instituto Dona Marly, Instituto Marcos Barboza, Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ONG Alimento Solar, PAC – Projeto de Apoio à Criança, Projeto Falcão, Projeto ISAC, Projeto JABS, Resgatando Vidas na Escola e Village Ativo.

Esse trabalho se fortalece pela atuação integrada com escolas, famílias, conselhos tutelares, órgãos públicos, empresas e voluntários, formando uma rede comprometida com a prevenção de vulnerabilidades e a promoção de oportunidades para crianças e adolescentes. Ao celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento a essas instituições reafirma uma importante mensagem: proteger a infância e a adolescência é investir no presente e no futuro da sociedade. Quando diferentes atores trabalham de forma colaborativa para garantir direitos, toda a comunidade se fortalece e a cidadania se torna uma realidade cada vez mais presente no cotidiano.