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Solidariedade e desenvolvimento sem gastar nada


Para quem tem imposto a pagar, o valor é integralmente deduzido. Quem tem direito à restituição receberá o valor corrigido.

Revista ACI - Abril 2023

Sim, é possível ajudar a quem precisa e ainda promover o desenvolvimento da cidade sem ter nenhum gasto. Estamos no período da declaração do imposto de renda, que vai até 31 de maio, ocasião em que os contribuintes fazem o 'acerto de contas com o Leão'. E uma parcela pode ser destinada para Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa.

Para quem tem imposto a pagar, o valor é integralmente deduzido. Ou seja, destinando ou não, o contribuinte terá que recolher a mesma quantia. Quem tem direito à restituição receberá um valor maior, pois o total destinado será somado e corrigido pela Selic, taxa básica de juros da economia.

É muito simples destinar. Bastam alguns cliques e sem necessidade de nenhum cálculo, pois o valor limite é informado pelo próprio programa IRPF 2023. É também seguro, pois tanto o pagamento como as informações são enviadas diretamente para a Receita Federal, sem cruzamento de informações com outras fontes.

Desenvolvimento local

Destinações para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são aplicados em projetos de educação, cultura, esporte, profissionalização de adolescentes, combate a maus tratos, exploração sexual e uso de drogas, entre outros. No caso dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, os recursos possibilitam aos assistidos um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Ao decidir destinar para fundos de um determinado município, o contribuinte também está promovendo o desenvolvimento local, pois os benefícios vão além daqueles prestados às pessoas diretamente atendidas e seus familiares. Melhoria da qualidade de vida em sociedade, redução de índices de violência, ampliação do mercado consumidor, maior qualificação para o trabalho e para o empreendedorismo são alguns exemplos. Os projetos também são propulsores do desenvolvimento pelo fato de demandarem aquisição de bens e contratação de pessoas e serviços, portanto participam do mercado local aquecendo a economia e gerando emprego e renda.

No ano passado, segundo dados da Receita Federal, deixaram de ser destinados em todo o país R$ 4,68 bilhões a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando 97% do total que estava disponível. E para Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa o resultado foi ainda pior: R$ 4,74 bilhões não destinados, sendo 98,4% do total.

Mais informações

O Coletivo SCO®, o Movimento Minas 2032 e o Programa de Voluntariado da Classe Contábil, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, desenvolvem a campanha Leão Solidário com o objetivo de informar e incentivar contribuintes de todo o país. Em Montes Claros, a Rede Voluntariado há anos vem apoiando esta iniciativa. No site da campanha (leaosolidario.org.br), são disponibilizadas informações, instrução passo a passo, materiais para divulgação, capacitação além de um canal para tirar dúvidas.

Exerça o seu direito e sem gastar nada, contribua para a construção de uma sociedade melhor!

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Publicado em: 05 de abril de 2023

Edenilson Durães


Consultor e mentor nexialista, palestrante, empresário contábil


Referência Regional em Responsabilidade Social Empresarial


Líder LICI (Líderes Inteligentes para Cidades Inteligentes) certificado pelo Instituto Smart Citzen


Conselheiro do CRCMG (Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais), membro da Câmara de Administração e Planejamento


Presidente do ED Instituto (Instituto de Educação para o Desenvolvimento Sustentável) e Coordenador do Coletivo SCO® (Sociedade Civil Organizada)


Diretor de Desenvolvimento Regional da ADENOR (Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais)


Diretor da ACI (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros)


Conselheiro Fiscal do MCRC&VB (Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau)


Membro do Conselheiro Curador da UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros)


Membro do GT3/MM2032 (Grupo de Trabalho 3, Desenvolvimento Regional Integrado, do Movimento Minas 2032) e Coordenador da CT/FIA-FDI (Câmara Temática Fundos da Infância e Adolescência e Fundos de Direitos dos Idosos)


Membro do Ecossistema de Inovação Norte Valley


Voluntário há 40 anos, especialmente nas áreas da infância e adolescência, empreendedorismo e desenvolvimento terriorial e humano


Bacharel em Ciências Contábeis com pós graduação em Controladoria


Foi professor, coordenador de campus e chefe do Departamento de Ciências Contábeis da UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros)


Foi consultor, palestrante e instrutor do SEBRAE nas unidades de políticas públicas e de educação, atuando nas áreas de empreendedorismo, mercado, finanças e gestão da qualidade


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